Anvisa abre consulta pública sobre materiais celulósicos em contato com alimentos: o que a indústria precisa avaliar

29 de outubro de 2026 | Inteligência Regulatória | Embalagens e Materiais em Contato com Alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública nº 1.426/2026, publicada em 2 de outubro de 2026, sobre uma proposta de alteração das RDCs nº 88/2016 e nº 90/2016. Essas normas tratam de materiais celulósicos destinados ao contato com alimentos, incluindo aplicações durante cocção ou aquecimento em forno. As contribuições podem ser apresentadas até 23 de novembro de 2026.

O que está em revisão?

A RDC nº 88/2016 estabelece requisitos para materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos. A RDC nº 90/2016 trata de materiais celulósicos utilizados no contato com alimentos durante a cocção ou o aquecimento em forno.

A proposta busca atualizar disposições técnicas relacionadas a revestimentos de silicone e harmonizar requisitos aplicáveis a esses materiais. É importante distinguir essa consulta do marco regulatório mais amplo dos silicones para contato com alimentos, incluindo a RDC nº 1.020/2026, que constitui regulamentação específica.

Por que isso importa para fabricantes e importadores?

A mudança proposta pode exigir avaliação de formulações, tratamentos de superfície, especificações técnicas, documentação de fornecedores, declarações de conformidade e condições de uso. O impacto efetivo depende dos dispositivos aprovados ao final do processo; uma consulta pública não cria, por si só, novas obrigações vigentes.

Fabricantes de papel e cartão, convertedores, fornecedores de matérias-primas, importadores e empresas alimentícias devem verificar a aplicabilidade da minuta aos produtos que fabricam, importam ou utilizam.

Como avaliar a proposta e contribuir

1. Consultar a íntegra da minuta da Consulta Pública nº 1.426/2026 e as normas atuais. 2. Identificar revestimentos, matérias-primas e condições de uso abrangidos. 3. Conferir documentação de fornecedores e evidências técnicas disponíveis. 4. Documentar impactos, dúvidas e sugestões fundamentadas. 5. Enviar as contribuições pelo canal oficial até 23 de novembro de 2026.

Consulta pública não equivale a obrigação em vigor

O texto em consulta poderá ser alterado antes de eventual aprovação. Empresas devem continuar atendendo à legislação atualmente aplicável e acompanhar a publicação de qualquer norma final e respectiva vigência.

Documentos oficiais e participação

Consulta Pública nº 1.426/2026 — portal Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Participa-anvisa/f/5316/?component_id=5316&locale=pt-BR&participatory_process_slug=Participa-anvisa

Documentação e processo regulatório — AnvisaLegis: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&cod_menu=9394&cod_modulo=631&link=S&numeroAto=00000054&orgao=ANVISA%2FMS&seqAto=222&tipo=TAP&valorAno=2026

Formulário oficial de contribuições indicado no ato: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/842487?lang=pt-BR

RDC Anvisa nº 1.020/2026 — requisitos sanitários para silicones em contato com alimentos: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&cod_menu=9431&cod_modulo=310&link=S&numeroAto=00001020&orgao=RDC%2FDC%2FANVISA%2FMS&seqAto=000&tipo=RDC&valorAno=2026

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