Brasil - Estratégia Nacional Oceano sem Plástico

O Brasil lança estratégia nacional para combater a poluição plástica nos oceanos: um marco ambiental entre 2025 e 2030

O Governo Federal acaba de dar um passo histórico na luta contra a poluição marinha: foi instituída a *Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP)*, por meio do Decreto nº 12.644, publicado em 1º de outubro de 2025. A iniciativa, que será implementada até 2030, visa coordenar políticas públicas para prevenir, reduzir e eliminar a poluição por plásticos nos oceanos brasileiros.

🌊 O que é a ENOP?

A ENOP é uma estratégia integrada que reconhece o oceano como essencial para a regulação do clima, a biodiversidade e o bem-estar social. Ela propõe ações sinérgicas entre governo, setor privado, sociedade civil, comunidade científica e populações costeiras. A abordagem “da fonte ao mar” é central: trata-se de combater a poluição desde os ambientes terrestres até os marinhos, considerando o ciclo de vida do plástico e suas rotas de dispersão.

🧭 Princípios e diretrizes

Entre os princípios da ENOP estão:

- O reconhecimento dos impactos do plástico na biodiversidade, saúde humana e segurança alimentar.

- A valorização dos catadores e dos serviços ambientais que prestam.

- A importância das regiões polares e da porção austral do oceano como reguladoras do clima global.

As diretrizes incluem:

- A promoção da economia circular.

- A cooperação internacional.

- A mobilização da sociedade e a educação ambiental.

- A substituição gradual de plásticos de uso único e embalagens de baixa reciclabilidade.

🛠️ Eixos de ação

A estratégia será implementada por meio de oito eixos:

1. Normatização e Regulamentação – criação de normas para reduzir o uso de plásticos e incentivar alternativas sustentáveis.

2. Prevenção e Circularidade – incentivo à reciclagem, reutilização e certificação de materiais.

3. Remoção e Remediação – limpeza de ecossistemas e recuperação de áreas degradadas.

4. Educação Ambiental e Sensibilização Pública – campanhas, mutirões e inclusão do tema nos currículos escolares.

5. Ciência, Tecnologia e Inovação – desenvolvimento de soluções tecnológicas e estudos sobre os impactos dos plásticos.

6. Capacitação e Assistência Técnica – formação de profissionais e apoio a gestores públicos.

7. Diagnóstico, Monitoramento e Avaliação – mapeamento da poluição e criação de repositórios de dados.

8. Fomento e Financiamento – apoio financeiro a projetos, cooperativas e pesquisas.

🤝 Governança e implementação

A ENOP será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com participação dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Pesca e Aquicultura, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O plano de ação será lançado em até 90 dias após a publicação do decreto.

🌍 Um compromisso com o futuro

A estratégia está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 14 – Vida na Água. Ela também contribui para a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021–2030), reforçando o papel do Brasil como protagonista na agenda ambiental global.

A ENOP representa uma oportunidade única para transformar a relação do país com o plástico, promovendo inovação, justiça social e sustentabilidade. É hora de unir esforços para garantir um oceano limpo, saudável e produtivo para as futuras gerações.

**Os impactos esperados da Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP) incluem a redução significativa da poluição marinha por plásticos, a proteção da biodiversidade oceânica e o fortalecimento da economia circular no Brasil até 2030.**

🌱 Impactos ambientais

- Redução da entrada de plásticos nos oceanos**, especialmente os de uso único e de baixa reciclabilidade.

- Preservação da biodiversidade marinha**, evitando mortes de animais por ingestão ou enredamento em resíduos plásticos.

- Melhoria da qualidade dos ecossistemas costeiros e marinhos**, com ações de limpeza, remediação e recuperação de áreas degradadas.

🧪 Impactos científicos e tecnológicos

- Fomento à pesquisa e inovação**, com desenvolvimento de tecnologias para monitoramento, reciclagem e substituição de plásticos convencionais.

- Criação de repositórios de dados e sistemas de monitoramento**, que permitirão avaliar a eficácia das ações e orientar políticas públicas futuras.

👥 Impactos sociais e econômicos

- Valorização dos catadores e cooperativas de reciclagem**, reconhecendo seu papel essencial na gestão de resíduos.

- Geração de empregos verdes**, com capacitação técnica e apoio a projetos sustentáveis nas comunidades costeiras.

- Promoção da educação ambiental**, com campanhas e inclusão do tema nos currículos escolares, visando mudanças de comportamento a longo prazo.

🌍 Impactos internacionais e estratégicos

- Alinhamento com compromissos globais**, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a Década da Ciência Oceânica.

- Fortalecimento da imagem do Brasil como líder ambiental**, ao adotar uma estratégia abrangente e participativa para enfrentar a poluição plástica.

Essa estratégia representa uma mudança de paradigma na gestão dos resíduos plásticos, promovendo uma abordagem integrada “da fonte ao mar” e mobilizando diversos setores da sociedade.

Fonte: [Decreto nº 12.644/2025 – IN.gov.br](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.644-de-1-de-outubro-de-2025-659715944).