Desafios Regulatórios para Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na América Latina

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desempenham um papel significativo no setor agroalimentar e industrial, oferecendo soluções inovadoras para problemas globais como segurança alimentar e mudanças climáticas. No entanto, a complexidade regulatória nos diferentes países da América Latina apresenta desafios importantes para as empresas que buscam operar nessa região.

Fragmentação Regulatória

Cada país latino-americano possui seu próprio arcabouço regulatório para OGMs, com diferenças marcantes na definição e nos requisitos de aprovação. Por exemplo:

• Na Argentina, a regulação é conduzida por várias entidades, como o SENASA e a Comissão Nacional de Biotecnologia (CONABIA), com um processo relativamente bem estruturado.

• No Brasil, a CTNBio lidera o processo de avaliação de OGMs, com foco em aspectos de segurança alimentar e ambiental.

• Países como Bolívia e Peru, por outro lado, ainda não possuem regulamentações robustas ou claras, dificultando a previsibilidade para as empresas.

  
  

Essa falta de harmonização entre os sistemas regulatórios aumenta os custos de conformidade, uma vez que as empresas precisam ajustar suas estratégias para atender aos diferentes requisitos locais.

Ausência de Definições Consistentes

Um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas é a variabilidade nas definições de OGMs. Enquanto países como o Brasil têm uma definição clara (“organismo cujo material genético foi modificado de forma não natural”), outros, como o Chile, ainda não possuem uma definição formalizada. Essa incoerência pode gerar incertezas sobre quais produtos se enquadram como OGMs e quais não, impactando o planejamento e a execução de estratégias comerciais.

Processos Burocráticos e Longos

Mesmo nos países com regulamentações mais estabelecidas, os processos para aprovação de OGMs podem ser demorados e burocráticos. Empresas frequentemente enfrentam:

• Falta de prazos claros para a conclusão da avaliação.

• Demandas excessivas de documentação técnica, especialmente em países como Colômbia e Equador.

• Mudanças regulares nas normas, que podem tornar obsoletos processos já iniciados.

  
  

Esses fatores atrasam a entrada de novos produtos no mercado, afetando a competitividade.

Percepção Pública e Políticas Restritivas

A opinião pública desempenha um papel importante na definição de políticas regulatórias. Em países como o Peru e a Venezuela, a resistência popular a OGMs levou à implementação de regulações mais restritivas ou até mesmo à proibição de cultivos geneticamente modificados. As empresas precisam investir em comunicação e educação para reduzir o impacto de percepções negativas sobre OGMs.

Falta de Infraestrutura e Capacidade Técnica

Alguns países carecem de infraestrutura e recursos humanos capacitados para conduzir as avaliações necessárias. Isso inclui laboratórios equipados para testes de segurança alimentar ou ambiental e equipes treinadas em biotecnologia. Sem esses recursos, as análises podem ser transferidas para terceiros ou realizadas internacionalmente, aumentando o custo e o tempo de aprovação.

Conclusão

Para as empresas que operam com OGMs na América Latina, é fundamental adotar uma abordagem proativa para navegar nos desafios regulatórios. Isso inclui:

• Monitoramento constante das mudanças regulatórias em cada país.

• Colaboração com autoridades locais para promover a harmonização de normas.

• Engajamento com o público para aumentar a aceitação social de OGMs.

  
  

Embora os desafios sejam significativos, a região também oferece oportunidades substanciais devido à demanda crescente por soluções inovadoras em agricultura e alimentação. Com uma estratégia bem estruturada, é possível superar as barreiras e capturar o potencial deste mercado em expansão.

Em muitos países da América Latina, as regulamentações determinam que produtos contendo OGMs sejam declarados quando o percentual de material geneticamente modificado excede um limite específico. Por exemplo, no Brasil, é obrigatória a rotulagem para alimentos com mais de 1% de OGMs em sua composição, assim como Uruguay. Outros países, como a Bolivia e Ecuador seguem porcentagens semelhantes, 0,9%, enquanto em algumas nações, como o Chile, a legislação sobre rotulagem ainda é pouco definida.

	GMO Requirements - Latin America
Argentina	Decreto del Poder Ejecutivo N°206/2001
Brazil	Decreto nº 4680/2003 Lei 11.105/2005 Portaria nº 2658/2003 IN Nº 1/2004
Bolivia	Decreto Supremo 2452 de 2015 Decreto Supremo 2735 de 2016
Chile	Decreto Supremo Nº 977/96
Colombia	Decreto 4254 de 2011
Ecuador	NTE INEN 1334-1 RTE 022-2008
Mexico	Ley de Bioseguridad de los Organismos Genéticamente Modificados y Ley General de Salud
Paraguay	-
Peru	Not regulated
Uruguay	Res 4178/14
Venezuela	Not regulated