Embalagens e materiais plásticos em contato com alimentos no MERCOSUL

A regulamentação de plásticos, revestimentos poliméricos, tintas e adesivos destinados ao contato com alimentos é essencial para controlar a transferência de substâncias da embalagem para o alimento. No MERCOSUL, resoluções técnicas harmonizam requisitos que são incorporados às legislações nacionais dos Estados Partes.

Áudio técnico em inglês

MERCOSUR Food Packaging and Food Contact Materials

26:01

Por que essas regras são importantes?

• Listas positivas definem monômeros, aditivos e outras substâncias autorizadas.

• Limites de migração controlam a transferência de substâncias para os alimentos.

• Ensaios com simulantes reproduzem diferentes condições de uso, alimento, tempo e temperatura.

• Boas Práticas de Fabricação ajudam a minimizar contaminações e substâncias não intencionalmente adicionadas.

Migração total e migração específica

A migração total representa o conjunto de substâncias não voláteis transferidas do material para o simulante. Para diversos plásticos, o limite geral é expresso em mg/dm² e pode ser convertido para mg/kg conforme a geometria, o volume e a condição de uso da embalagem.

A migração específica é definida para substâncias individuais, como monômeros, aditivos, metais, pigmentos e solventes. Os limites são determinados a partir de considerações toxicológicas e podem exigir métodos analíticos específicos.

Simulantes de alimentos

• Simulante A: alimentos aquosos não ácidos.

• Simulante B: alimentos aquosos ácidos.

• Simulante C: alimentos alcoólicos, com concentração ajustada ao produto.

• Simulantes D e D’: alimentos gordurosos, conforme material, aplicação e método.

A escolha dos simulantes e das condições de ensaio depende do alimento, do tempo de contato, da temperatura, da área de contato e do uso repetido ou único do material.

Solventes, pigmentos, tintas e adesivos

Solventes e componentes de revestimentos e adesivos devem atender às listas e restrições aplicáveis. Algumas substâncias possuem usos limitados ou limites de migração específicos. Materiais coloridos também estão sujeitos a critérios de pureza e limites para metais e outros elementos.

Em embalagens impressas, a tinta deve ser aplicada de forma a evitar contato direto com o alimento e transferência por set-off, salvo quando a formulação e a aplicação forem especificamente adequadas para contato direto.

O que isso significa para sua empresa?

• Confirmar que todos os componentes da estrutura estão em listas positivas ou possuem base regulatória válida.

• Definir simulantes, condições de ensaio e limites aplicáveis ao uso real da embalagem.

• Solicitar documentação adequada de resinas, aditivos, masterbatches, tintas, adesivos e revestimentos.

• Manter evidências para declarações de conformidade, clientes e autoridades sanitárias.

Este guia é informativo. A avaliação deve considerar a composição completa, o país de comercialização, o alimento, a condição de uso e a versão vigente das normas incorporadas nacionalmente.