Panorama regulatório do Chile: GHS, notificação química, Ley REP e importação
Atualização de julho de 2026: o segundo processo de notificação de substâncias perigosas de uso industrial está em andamento. Fabricantes e importadores nacionais devem notificar, até 30 de agosto de 2026, as substâncias fabricadas ou importadas em 2024 e 2025 quando a quantidade superou uma tonelada por ano. Esse prazo é específico do ciclo de 2026.
O Chile possui um dos sistemas de gestão química mais estruturados da América Latina. O compliance combina classificação e rotulagem segundo o GHS, fichas de dados de segurança, notificação periódica de substâncias perigosas, regras de armazenamento, responsabilidade estendida do produtor e controles sanitários ou aduaneiros específicos por produto.
1. Decreto Supremo 57/2019: classificação, rotulagem e notificação
O Decreto Supremo nº 57/2019, publicado em 2021, estabelece critérios e obrigações para substâncias e misturas perigosas. Fabricantes e importadores devem classificar os perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente, preparar a rotulagem e a ficha de dados de segurança e cumprir os processos de notificação aplicáveis.
A ficha de dados de segurança deve identificar o fornecedor no Chile.
Deve ser informado telefone de emergência no Chile, disponível 24 horas por dia.
A classificação informada na SDS deve ser consistente com a notificação e com o rótulo.
Distribuidores e envasadores também podem assumir obrigações em atividades como rotulagem e fornecimento de informações.
2. Plataforma SQI e substâncias novas
A Plataforma de Sustâncias Químicas do Ministério do Meio Ambiente concentra os processos de notificação. Para o ciclo de 2026, o escopo alcança substâncias perigosas de uso industrial fabricadas ou importadas em 2024 e 2025 acima do limiar anual informado pela autoridade. A documentação inclui dados da substância e as respectivas fichas de dados de segurança.
Uma substância que não conste dos listados oficiais resultantes dos ciclos anteriores pode ser considerada nova e deve ser avaliada para notificação antes de sua comercialização no país. Isso torna indispensável comparar o portfólio com os listados publicados antes de lançar ou importar uma nova matéria-prima.
3. Armazenamento de substâncias perigosas
O Decreto Supremo nº 43/2015 regula o armazenamento de substâncias perigosas. Dependendo das classes, quantidades e características da instalação, podem existir exigências de autorização sanitária, segregação, contenção, sinalização, compatibilidade de embalagens, inventário, plano de emergência e atualização de informações da instalação. As SDS devem permanecer disponíveis em formato impresso ou digital.
4. Ley REP e envases y embalajes
A Lei nº 20.920 criou a responsabilidade estendida do produtor. O Decreto Supremo nº 12/2020 estabelece metas e obrigações para envases y embalajes e está plenamente vigente. Produtores devem organizar e financiar a gestão dos resíduos por meio de sistemas individuais ou coletivos, manter informações confiáveis sobre produtos colocados no mercado e cumprir obrigações de reporte, coleta e valorização aplicáveis.
Consumidores industriais podem entregar seus resíduos a um sistema de gestão ou optar por valorizá-los diretamente ou por gestores autorizados. A escolha pelo regime próprio exige comunicação anual prévia ao Ministério e continuidade pelo período aplicável.
5. Produtos sujeitos a controle sanitário
Medicamentos, cosméticos, dispositivos médicos, pesticidas de uso sanitário, desinfetantes e outras categorias podem estar sob controle do Instituto de Salud Pública ou das SEREMIs de Salud. Conforme a categoria, podem ser exigidos registro sanitário, autorização do estabelecimento, Certificado de Destinación Aduanera, autorização de uso ou documentação específica antes da distribuição ou utilização.
6. Importação e acesso ao mercado
A classificação aduaneira deve ser combinada com a classificação regulatória do produto. A importação pode depender de certificados, vistos bons ou autorizações emitidos por ISP, SEREMI de Salud, SAG, SERNAPESCA ou outras autoridades. Também devem ser avaliados rótulos em espanhol, dados do fornecedor local, origem, composição, uso e documentação de segurança antes do embarque.
Checklist de entrada e permanência no mercado chileno
Classificar o produto, a composição, o uso e os perigos segundo o regime aplicável.
Confirmar importador, fornecedor no Chile e telefone de emergência.
Comparar cada substância com os listados oficiais e avaliar notificações periódicas ou prévias.
Validar rótulo, SDS, armazenamento, plano de emergência e registros da instalação.
Mapear obrigações REP para embalagens e o sistema de gestão escolhido.
Confirmar registros, certificados e autorizações de importação antes do embarque.
Precisa avaliar um produto, portfólio ou operação no Chile? A Working Heroes apoia estratégia regulatória, compliance químico, sustentabilidade e acesso a mercados.
Fontes oficiais
Este guia reflete o panorama consultado em julho de 2026 e não substitui uma avaliação regulatória ou jurídica específica.
Comentários