Panorama regulatório do México: químicos, rotulagem, COFEPRIS e importação

29 de jul.

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O México administra o compliance de produtos e substâncias químicas por meio de regimes setoriais que envolvem trabalho, saúde, meio ambiente, informação comercial, resíduos e comércio exterior. A classificação correta do produto e da mercadoria é o ponto de partida para definir autoridades, normas e documentos aplicáveis.

1. GHS e comunicação de perigos nos locais de trabalho

A NOM-018-STPS-2015 estabelece o sistema harmonizado para identificação e comunicação de perigos e riscos por substâncias químicas perigosas nos centros de trabalho. As empresas devem avaliar classificação, pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo, medidas preventivas, sinalização e fichas de dados de segurança compatíveis com a operação mexicana.

Confirmar a classificação do produto segundo os critérios aplicáveis da NOM.
Disponibilizar comunicação de perigos e SDS em espanhol para os usuários no México.
Alinhar rótulo, SDS, composição, uso e medidas de emergência.

2. Informação comercial e rotulagem de produtos

A NOM-050-SCFI-2004 estabelece requisitos gerais de informação comercial para produtos destinados ao consumidor quando não existe uma norma específica mais direcionada. Dependendo da categoria, outras NOMs podem definir idioma, conteúdo, símbolos, país de origem, importador, advertências, lote, validade e instruções de uso.

3. Produtos sujeitos à COFEPRIS

A COFEPRIS expede licenças, registros, certificados e permissões para categorias sob controle sanitário, como alimentos, suplementos, medicamentos, dispositivos médicos, produtos biológicos, plaguicidas, nutrientes vegetais, substâncias tóxicas e determinadas atividades de publicidade. O procedimento varia conforme produto, uso, estabelecimento e operação de importação.

Para alimentos, suplementos e bebidas não alcoólicas sujeitos a permissão sanitária prévia de importação, a autoridade pode exigir documentação sanitária, análises e a etiqueta em espanhol destinada à comercialização no México.

4. Materiais perigosos e controles ambientais

A SEMARNAT mantém autorizações e procedimentos para materiais e atividades de risco. A importação de plaguicidas, nutrientes vegetais e substâncias ou materiais tóxicos ou perigosos pode exigir autorização ambiental e coordenação com a COFEPRIS, conforme a mercadoria e a restrição não tarifária aplicável.

5. Resíduos, embalagens e planos de manejo

As obrigações de resíduos são distribuídas entre competências federais, estaduais e municipais. A NOM-161-SEMARNAT-2011 trata de resíduos de manejo especial e dos fluxos sujeitos a planos de manejo, incluindo determinados plásticos, papel, vidro, metais, embalagens e resíduos gerados por grandes estabelecimentos ou atividades específicas. A análise deve considerar o local da operação, o volume e o tipo de resíduo.

6. Importação e classificação tarifária

A fração tarifária e o NICO determinam aranceles e ajudam a identificar regulamentos e restrições não tarifárias. O SIAVI Data permite consultar informações da fração, incluindo medidas aplicáveis. Antes do embarque, a empresa deve verificar permissões, NOMs, certificados, registros e requisitos do importador mexicano.

Checklist de acesso ao mercado mexicano

Definir produto, composição, uso, usuários, alegações e categoria sanitária ou ambiental.
Confirmar fração tarifária, NICO e restrições não tarifárias.
Identificar importador, responsável local, estabelecimento e autorizações necessárias.
Validar rótulo, SDS, especificações, testes, certificados e documentos sanitários.
Mapear resíduos, embalagens e planos de manejo aplicáveis à operação.
Manter inteligência regulatória para alterações de NOMs, tarifas e permissões.

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