Novo Marco Regulatório para Substâncias Químicas na América Latina
- Working Heroes
- 1 de abr.
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A regulamentação de substâncias químicas na América Latina está passando por uma transformação significativa, impulsionada pela adoção de novos marcos regulatórios que buscam aumentar a segurança, proteger o meio ambiente e alinhar-se a padrões internacionais. Brasil, Chile, Colômbia e Peru estão na vanguarda dessas mudanças, adotando medidas que reforçam a gestão de substâncias químicas.
Brasil: Avanços Legislativos
Em 13 de novembro de 2024, o Brasil lançou a nova Lei Nacional de Segurança Química, estabelecendo um marco regulatório histórico para a gestão de riscos de substâncias químicas no país.
A legislação, apoiada por associações como a Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim, cria um Inventário Nacional de Substâncias Químicas. A nova norma exige que todas as substâncias químicas produzidas ou importadas no Brasil sejam registradas em um banco de dados público, garantindo maior transparência e segurança em setores como plásticos, tintas, cosméticos, produtos saneantes e insumos hospitalares.
Principais Disposições:
Avaliação e Gestão de Riscos: Priorizando substâncias de maior preocupação, com medidas específicas de controle.
Registro Público de Substâncias: Inventário acessível ao público, estabelecendo critérios e prazos para registros.
Responsabilidade e Conformidade: Fabricantes e importadores devem garantir a conformidade, com penalidades claras para infrações.
A implementação da nova lei deve trazer avanços ambientais e econômicos, fortalecendo a posição do Brasil como o sexto maior mercado químico global.
Chile: Estrutura Regulatória Abrangente
O Chile avançou com o Decreto 57/2021, que regula a classificação, rotulagem e notificação de substâncias perigosas. Esse decreto está alinhado ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) e exige o registro de produtos químicos perigosos quando sua produção ou importação ultrapassa uma tonelada por ano.
Destaques da Regulação Chilena:
Adoção do GHS: Aplicável a produtos industriais e de consumo.
Registro Nacional Obrigatório: Para substâncias acima dos limites especificados.
Fichas de Segurança (FDS): Empresas devem fornecer FDS para garantir manuseio seguro.
O processo de registro começou em fevereiro de 2024, reforçando o compromisso do Chile com a modernização regulatória.
Link Decreto: https://bcn.cl/2nluj
Colômbia: Reformas Regulatórias
A Colômbia também implementou avanços significativos com o Decreto 1630/2021, inspirado no modelo REACH da União Europeia. Esse decreto exige o registro de substâncias industriais classificadas como perigosas em quantidades superiores a 100 kg por ano.
Principais Pontos da Regulação Colombiana:
Registro de Substâncias Perigosas: Requisitos detalhados para fabricantes e importadores.
Conformidade com o GHS: Critérios internacionais de classificação e rotulagem.
Sistema de Registro Online (RSQUI): O prazo final para registro de químicos industriais é 31 de maio de 2025.
Link para o Decreto: https://dapre.presidencia.gov.co/normativa/normativa/DECRETO%201630%20DEL%2030%20DE%20NOVIEMBRE%20DE%202021.pdf
Sistema RSQUI: https://servicios.mincit.gov.co/rsqui/login.php
Peru: Novo Marco Regulatório
O Peru introduziu o Decreto Legislativo Nº 1570, vigente desde maio de 2023. A nova regulação estabelece o Registro Nacional de Substâncias Químicas (RENASQ) e define procedimentos para avaliação de risco de substâncias prioritárias.
Principais Elementos da Regulação Peruana:
Criação do RENASQ: Inventário nacional para rastrear substâncias químicas.
Adoção do GHS: Padronização de informações sobre riscos e segurança.
Impactos Regionais e Empresariais
O avanço simultâneo desses marcos regulatórios sinaliza uma tendência crescente na América Latina para aprimorar a segurança química e a gestão ambiental. Além de se alinharem a padrões internacionais, esses países estão estabelecendo referências para outras nações da região.
Implicações para Empresas:
Desafios de Conformidade: Empresas precisarão se adaptar às novas exigências regulatórias.
Acesso ao Mercado: Fabricantes estrangeiros enfrentarão maior escrutínio e precisarão ajustar suas estratégias para operar na região.
Conclusão
A evolução das regulamentações sobre substâncias químicas na América Latina reflete um compromisso crescente com a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Com Brasil, Chile, Colômbia e Peru adotando modelos inspirados no REACH e no GHS, empresas devem se preparar para novos desafios de conformidade e contribuir para uma gestão química mais segura e sustentável na região. Essa mudança regulatória não apenas fortalece a segurança, mas também posiciona a América Latina como um ator proativo na governança global de substâncias químicas.
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